Taxa sobre os sacos plásticos? Claro que concordo!

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Entra hoje em vigor a taxa sobre os sacos plásticos, uma medida resultante da aplicação da lei da reforma da fiscalidade verde que pretende refrear o consumo irracional de sacos leves de plástico, um dos factores críticos de poluição ambiental, tendo-se actualmente como cientificamente adquirido que um simples saquito de plástico, cuja utilidade de uso não ultrapassa, em média, os 25 minutos, demora cerca de 300 anos a desaparecer totalmente do nosso ambiente.

Bem sei que ao longo dos últimos anos foram feitas intensas campanhas para promover a reciclagem e que milhares e milhares de pessoas adoptaram de forma quotidiana o acto de reciclar, mas esta iniciativa de taxar os sacos plásticos a dez cêntimos, com IVA incluído, constitui uma medida com alguma evolução, desejável e adequada ao tempo de emergência ambiental em que vivemos, embora possa pecar por tardia e, quiçá, os dez cêntimos um valor ainda demasiadamente diminuto para alcançar a eficácia desejável.

Lembro-me de considerar absurdo quando, no pico do consumismo em Portugal, há cerca de uma ou duas décadas atrás, os hipermercados empanturravam de borla, mas com o consentimento pouco esclarecido dos consumidores, as nossas casas e os caixotes de lixo das nossas ruas com milhares e milhares de quilos de plástico que, quando não reciclado, foi parar aos locais mais improváveis do nosso planeta. Esta má prática manteve-se anos e anos a fio, embora tenha de ser corrigida no imediato, seja com o contributo da taxa que agora vai entrar em vigor, seja com outras medidas que tendam a diminuir o consumo desenfreado de plástico por parte de todos nós.

Pode dizer-se que essa má prática não foi, nem é, exclusiva do nosso país; ela consolidou-se de forma irresponsável e inconsciente em quase todo o planeta com consequências que hoje se sabe serem verdadeiramente calamitosas. Podemos afirmar que o plástico – e não só os sacos plásticos – se transformou numa monstruosa fonte de poluição que nos cabe resolver e erradicar o mais rapidamente possível.

Um recentíssimo estudo produzido por um grupo de trabalho científico do Centro Nacional de Análise e Síntese Ecológica (NCEAS – sigla em Inglês) da Universidade da California-Santa Bárbara (UCSB), fornece-nos números verdadeiramente assustadores sobre a poluição causada pelo plástico, sobretudo devido à dimensão que o problema alcançou e está a alcançar a nível planetário.

Mais de 4,8 milhões de toneladas de resíduos plásticos entram todos os anos nos nossos oceanos, podendo esse número ser ainda mais elevado e atingir os 12,7 milhões de toneladas, o que representa uma magnitude muito superior à massa de plásticos que flutua nos mares e que serviu, até aqui, para desenvolver cálculos e fazer previsões sobre os níveis de poluição marinhos.

As vagas oceânicas têm carregado detritos flutuantes nos cinco principais oceanos do mundo ao longo das últimas décadas e as correntes rotativas dessas amostras de lixo criaram uma noção básica dos detritos contido nos mares, que em grande parte é plástico, embora até à data tenha sido um verdadeiro mistério a quantidade exacta de plástico que os nossos oceanos retêm.

Este novo estudo, da autoria Jenna Jambeck, Roland Geyere e Kara Lavender Law, entre outros conceituados especialistas em oceanografia, cujos resultados foram publicados na sexta-feira passada, dia 13 de fevereiro de 2015, na prestigiada revista “Science”, quantifica de forma mais rigorosa a entrada de resíduos de plástico nos nossos mares e oferece um quadro deveras preocupante, deixando-nos a pensar se os tais dez cêntimos são de alguma forma suficientemente dissuasores ou se simplesmente se vão revelar com absoluta nulidade na alteração de futuros comportamentos.

Só para se ter uma pequena ideia, poder-se-á sublinhar que dos milhões de toneladas de plástico que entram para os oceanos, sobretudo a partir dos 192 países costeiros, apenas entre 6.350 e 245.000 toneladas métricas flutuam na superfície, o que corresponde, segundo os autores deste estudo, a uma insignificante parte do total do plástico derramado e acumulado nos mares.

Este é, portanto, um problema global que também terá de ser resolvido globalmente com políticas concretas e eficazes que deverão ser implementadas pelos diversos estados e em todas as latitudes, tenham esses estados maior ou menor sensibilidade sobre o assunto, ou os seus responsáveis políticos maior ou menor espírito e consciência ecologista.

A situação é deveras grave e acentua-se principalmente nos países em vias de desenvolvimento, sobretudo naqueles que não têm hábitos de reciclagem enraizados nas suas sociedades.

Por este andar, e tendo ainda por referência os cálculos do grupo de trabalho do NCEAS, o impacto cumulativo de plástico e de outros resíduos nos oceanos poderá chegar a 155 milhões de toneladas em 2025, o que leva uma das autoras desta investigação, Jenna Jambeck, a dizer que “estamos a ser sufocados pelos nossos resíduos”, onde o plástico, devido à sua longa permanência no ambiente, é sem dúvida o principal elemento de tão gigantesco sufoco.

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